A Agência nacional de saúde suplementar – ANS, criada pela Lei nº 9961, de 28 de janeiro de 2000, vinculada ao Ministério da Saúde, é o órgão de regulação dos planos de saúde no Brasil.
A regulamentação dos planos de saúde foi instituída pela Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998.
Para atendimento ao cidadão e às empresas de planos de saúde, a ANS disponibiliza o Disque-ANS 0800 701 9656 e os Núcleos distribuídos pelo país.